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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:45
MP firma TAC contra publicidade voltada para crianças com Editora Abril
Acordo prevê multa de R$ 50 mil reais se a empresa realizar campanhas voltadas ao público jovem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Direito do consumidor. Publicidade enganosa. Empreendimento divulgado e comercializado como hotel.
Ocultação deliberada de informação pelo fornecedor. Anulação do negócio jurídico. Indenização por lucros cessantes e por danos morais devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:35
Ação de indenização por danos morais e materiais. Instituição de ensino. Publicidade enganosa.
Curso sequencial de enfermagem. Vinculação à pedagogia. Danos morais configurados. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:55
ULBRA deve fornecer desconto a aluna do curso de Medicina por publicidade imprecisa
O material publicitário é claro ao oferecer desconto de 40% para matrículas com 20 créditos ou mais, como efetuou a autora
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 20:36
Projeto proíbe publicidade de fumo e álcool no rádio e na TV
propaganda comercial durante 24 horas até a suspensão de toda a programação por meia hora, no mesmo horário em que a publicidade tenha sido veiculada.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:28
Rádio é concessionária de serviço público e não pode recusar publicidade
Concessionárias de serviço público não podem se recusar a celebrar contratos de publicidade com
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:04
Quarta Turma garante indenização a fotógrafo por uso indevido da obra em publicidade
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da Associação dos Lojistas do Shopping Center Iguatemi Porto Alegre (Alscipa) contra fotógrafo contratado para campanha publicitária.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:18
Claro reverte condenação por publicidade em que filho chama pai de picareta
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca Capital que condenou a empresa de telefonia Claro ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais, pela exibição de uma propaganda em que um filho chama o próprio pai de "picareta".
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 10:14
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:39
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 11:58
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Preterição.
Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:30
Novas regras do CFM para publicidade médica escondem armadilhas
Especialista em Direito Médico orienta sobre como evitar pegadinhas e não desobedecer às novas regras
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 16:51
Comitê Regulador de Marketing Jurídico fiscaliza publicidade na advocacia
A publicidade irregular no mercado jurídico é uma questão que tem chamado a atenção da OAB Nacional.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:21
Publicidade do Poder Público durante o Período Eleitoral
Por Guilherme Hidalgo Alves, Marcela Alves de Oliveira e Maria Fernanda Ramirez Assad Girard.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Maio de 2022 - 15:31
Cremesp promove Meeting Publicidade Médica na Residência e Graduação
Evento discutirá temas de interesse da sociedade como publicação de fotos de "antes e depois", exposição de pacientes em redes sociais e divulgação de títulos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:57
Empresa deve indenizar mulher atingida por placa de publicidade
Ela será ressarcida em R$ 10.885,59, referente às despesas médicas decorrentes do acidente, e receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 15:25
Publicidade infantil pode ser proibida em escolas públicas e privadas
O projeto proíbe que empresas entrem nas escolas, públicas ou privadas, a fim de fazerem a promoção comercial das suas marcas.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:24
Afastada alegação de concorrência desleal em publicidade comparativa da Rayovac
De forma unânime, o colegiado entendeu que a publicidade não violou o direito do consumidor ou trouxe prejuízo à marca Duracell.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 11:51
Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo
O consumidor adquiriu o seminovo confiando na publicidade da concessionária, segundo a qual os